TCE realiza suspensão da licitação de rodovias no Vetor Norte e pedágios na região

Rodovia MG-010

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), a decisão de suspender o edital lançado pelo governo de Minas, que previa a concessão de aproximadamente 124 quilômetros de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O edital já estava suspenso desde a última sexta-feira (25 de abril) por decisão monocrática do relator do processo no TCE, conselheiro Agostinho Patrus, devido a indícios de irregularidades, especialmente na formulação dos cálculos das tarifas de pedágio e na condução das audiências públicas.

Motivos da suspensão da licitação de rodovias no Vetor Norte

Durante a sessão do plenário, Agostinho Patrus apresentou seu relatório, defendendo a manutenção da suspensão do edital. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Telmo Passareli, Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Gilberto Diniz, totalizando seis votos favoráveis. O presidente do TCE, Durval Ângelo, não votou, conforme prevê o regimento interno.

Segundo o relator, há indícios de que a Secretaria de Infraestrutura não cumpriu o princípio da modicidade tarifária, que exige que as tarifas sejam adequadas e proporcionais à realidade econômica da população impactada.

“O edital prevê que as tarifas cobradas dos motoristas que circulam entre Belo Horizonte e Vespasiano financiem boa parte do empreendimento, sem considerar a renda média da população dessa região”, afirmou Patrus.

Além disso, ele destacou que as audiências públicas promovidas não garantiram a participação efetiva da população diretamente impactada pela concessão, o que também pesa contra a continuidade do processo licitatório.

Próximos passos após a decisão do TCE

Com a suspensão da licitação de rodovias no Vetor Norte, o governo de Minas deve apresentar esclarecimentos e ajustes no edital, especialmente no que se refere à definição das tarifas de pedágio e à condução das audiências públicas.

O processo segue em análise no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que poderá manter a suspensão até que as irregularidades sejam sanadas.

PARA NOTÍCIAS ANTERIORES A 30 DE ABRIL DE 2025, ACESSE O NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM (@CENTRALVESPASIANO)