Proibição do uso de carroças entra em vigor em Belo Horizonte nesta quinta-feira

Veículo de tração animal em via urbana

A proibição da circulação de veículos de tração animal em Belo Horizonte passa a valer a partir desta quinta-feira (22). Apesar da entrada em vigor da norma, as multas previstas na legislação não poderão ser aplicadas neste primeiro momento, devido a uma decisão judicial que suspendeu as sanções contra os carroceiros.

A lei que determina o fim das carroças na capital mineira foi aprovada em 2021. Inicialmente, o prazo de adaptação previsto era de dez anos, porém, em 2023, esse período foi reduzido para cinco anos, antecipando a implementação da medida.

A legislação tem como principal objetivo a proteção e o bem-estar animal. De acordo com a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a cada 72 horas um cavalo vítima de abandono ou maus-tratos é apreendido na cidade. Entidades de proteção animal defendem a proibição como um avanço importante na garantia de melhores condições aos equídeos.

Por outro lado, carroceiros afirmam que a medida impacta diretamente o sustento de centenas de famílias que dependem da atividade como única fonte de renda. No fim de 2025, a Justiça determinou a suspensão das multas previstas na lei, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).

Segundo a Defensoria, a proibição da circulação de carroças representa um risco concreto de extinção da renda de famílias em situação de vulnerabilidade social. O órgão também destacou que a Prefeitura de Belo Horizonte admitiu não dispor de orçamento suficiente para viabilizar o programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal por veículos motorizados, conforme previsto na legislação.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a aplicação das multas e afirmou que “todas as ações necessárias para uma transição ética, segura e socialmente responsável estão sendo adotadas”.

Ainda de acordo com o município, já foram realizadas medidas como o cadastramento dos carroceiros, microchipagem, vacinação e vermifugação dos cavalos, além de blitzes educativas e palestras sobre a legislação vigente, normas de trânsito, bem-estar animal e manejo adequado de resíduos. A prefeitura também destacou o recolhimento e atendimento veterinário de equídeos encontrados soltos em vias públicas.