MPT arquiva inquérito civil sobre denúncias envolvendo ex-secretário de Vespasiano

Ex-secretário da Prefeitura de Vespasiano, William Soares Santos

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, determinou o arquivamento de inquérito civil que apurava eventual responsabilidade do Município de Vespasiano, enquanto empregador, diante de denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social.

O procedimento foi instaurado para verificar possível violação coletiva às relações de trabalho, após notícia de fato relacionada a denúncias feitas por servidoras contra o então secretário da pasta, William Soares Santos.

Conforme o relatório de arquivamento, assinado em dezembro de 2025, foram considerados, entre outros pontos, o ajuizamento de ação judicial por uma das servidoras pleiteando indenização por danos morais, a qual foi julgada improcedente, a exoneração do então secretário e a abertura de sindicância administrativa pelo Município para apuração interna dos fatos, concluída em dezembro de 2024, que apontou a existência de fortes indícios de assédio moral e registrou também indícios relacionados a assédio sexual com base em declarações colhidas durante a apuração. A Prefeitura decidiu pela manutenção do afastamento do então secretário.

Com base nesses elementos, o órgão ministerial entendeu não estarem presentes fundamentos para o prosseguimento da atuação na esfera trabalhista coletiva, promovendo o arquivamento do inquérito civil. O documento prevê a possibilidade de recurso administrativo, nos termos da regulamentação.

O arquivamento promovido pelo Ministério Público do Trabalho refere-se exclusivamente à atuação na esfera trabalhista coletiva e não implica, automaticamente, o encerramento de eventuais procedimentos em outras áreas, como a esfera criminal.

Em decisão anterior, em julho de 2024, a Justiça Criminal da comarca de Vespasiano havia determinado o afastamento cautelar do então secretário do cargo, após indiciamento pela Polícia Civil de Minas Gerais por suspeita de importunação sexual, em investigação relacionada a denúncia apresentada por servidora municipal. À época, também foram impostas medidas cautelares diversas da prisão.

Até o momento, não há atualização pública sobre eventual desfecho definitivo na esfera criminal.