Homem é multado em mais de R$ 9 mil por manter aves em cativeiro sem registro em São José da Lapa

Imagem ilustrativa - Ave maltratada em cativeiro

A Polícia Militar de Meio Ambiente aplicou uma multa de R$ 9.126,15 a um morador de São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por manter aves silvestres em cativeiro sem registro. A fiscalização ocorreu na manhã da última quarta-feira (13), após denúncia anônima, em uma residência na Rua João Ferreira, bairro Belo Vale.

Durante a vistoria, os policiais encontraram quatro pássaros da fauna silvestre brasileira em gaiolas, todos sem as anilhas obrigatórias de identificação. As espécies apreendidas foram três canários chapinhas e um pretinho.

O responsável admitiu que os animais eram de sua propriedade, mas afirmou não possuir licença do órgão ambiental competente. A conduta configura infração administrativa, conforme o Decreto Estadual nº 47.383/2018, e também se enquadra como crime ambiental de menor potencial ofensivo, previsto na Lei Federal nº 9.605/98.

Além da multa, o homem assinou termo de compromisso e deverá comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Vespasiano.